1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A Amarte Eventos valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela Amarte Eventos ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Amarte Eventos e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Amarte Eventos identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Amarte Eventos deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Canvayo Brasil.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Amarte Eventos trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Cookies – pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, colocada no seu computador por um site. Neste arquivo, várias informações podem ser armazenadas, desde as páginas visitadas até os dados fornecidos voluntariamente ao site. É importante frisar que eles não contêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Amarte Eventos, incluindo usuários dos sites ou outros meios operados pela Amarte Eventos e resume como a Amarte Eventos poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da Amarte Eventos, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Amarte Eventos, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1 Formulários

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários presentes no site da amARTE eventos.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo amARTE eventos, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme a Tabela de Finalidades (Anexo 1).

2.2 “Cookies”

Quando o Usuário acessar este site, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência.
A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Para tanto, utilizamos um sistema de banner de informações ou outro mecanismo que alerta e solicita o consentimento. A navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento. É importante ressaltar que alguns navegadores podem estar configurados para aceitar cookies de forma automática.
Para tanto, utilizamos um sistema de (banner de informações ou outro mecanismo que alerta e solicita o consentimento). Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a
navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.
Listamos todos os Cookies, nome, propósito, provedor e prazo de expiração, utilizados pela amARTE eventos, em nossa página de Cookies: https://amarteeventos.com/imprint/#modal-boxes/modal-cookie .
É importante lembrar que você pode gerenciar a permissão concedida para cada Cookie nas configurações de seu navegador, na área de gestão de Cookies.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Amarte Eventos não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A Amarte Eventos poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Amarte Eventos;
  3. Com empresas do grupo;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Amarte Eventos (como tecnologia da
    informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. HOSPEDAGEM E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO (CDN)

Este site é hospedado por um provedor de serviços externo (hosting provider). Ao usar nosso site e fornecer dados pessoais para nós, você concorda com o processamento e transferência internacional de tais dados.
Os dados pessoais registrados neste site são armazenados nos servidores do provedor externo. Isso pode envolver principalmente endereços IP, solicitações de contato, metadados e dados de comunicação, dados de contrato, detalhes de contato, nomes, acesso ao site e outros dados gerados por meio do site.
Nosso provedor externo e todos os outros possivelmente envolvidos irão processar seus dados apenas na medida necessária para cumprir suas obrigações de desempenho e seguirão nossas instruções em relação a esses dados.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a Amarte Eventos poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir
com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Amarte Eventos acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos
    públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão
    sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Amarte Eventos e suas empresas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus
    funcionários, usuários ou do público;
  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Amarte Eventos.

A Amarte Eventos cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação
seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Amarte Eventos poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Amarte Eventos ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos
fornecedores de serviços contratados pela Amarte Eventos, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Amarte Eventos e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Amarte Eventos utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A Amarte Eventos retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Amarte Eventos reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.
A Amarte Eventos poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A Amarte Eventos apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a Amarte Eventos tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Amarte Eventos de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Amarte Eventos, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Amarte Eventos encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Amarte Eventos e seu Data Protection Officer por meio do e-mail amarteeventosbh@gmail.com.

9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A Amarte Eventos oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário
    também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o
    direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o Amarte Eventos poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
  5. O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail amarteeventosbh@gmail.com.
    e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a Amarte Eventos modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Amarte Eventos. Esta Política é válida a partir de 08/08/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a Amarte Eventos, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

11. CONTATO

A Amarte Eventos nomeou a sócia Carolina Barbosa Monteiro de Castro como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail amarteeventosbh@gmail.com

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Amarte Eventos, desde já, se reserva a nomear a Câmara Municipal de Belo Horizonte como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Adicione aqui os dados que serão coletados e sua finalidade.

ANEXO 1. Tabela de Finalidades

CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS FINALIDADE BASE LEGAL / TEMPO DE RETENÇÃO FUNDAMENTO JURÍDICO
Nome, Email e Empresa Para poder acessar conteúdos e receber material promocial, a Amarte Eventos precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A Amarte Eventos vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM. Consentiment o / Até receber o pedido de exclusão. Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da Amarte Eventos e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pelo Amarte Eventos e concordo com o recebimento de emails da Amarte Eventos.
Nome, Email e Telefone Caso o Usuário queira entrar em contato com a Amarte Eventos por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, a Amarte Eventos precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário. Consentiment o / Até receber o pedido de exclusão. Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e meu Telefone para que a Amarte Eventos entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da Amarte Eventos para o envio de emails.
Telefone, tipo de evento, data e horário do evento, número de convidados e local Informações relevantes para que a amARTE eventos possa enviar um orçamento assertivo ao cliente e possa verificar a disponibilidade dos serviços. Consentiment o / Até receber o pedido de exclusão. Estou de acordo em fornecer meu Telefone, tipo de evento, data e horário do evento, número de convidados e local para para que a Amarte Eventos entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da Amarte Eventos para o envio de emails.